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ESPECIALIDADES
Defesa de clientes com a CNH suspensa ou cassada
O motorista poderá ter o seu direito de dirigir suspenso se atingir uma pontuação igual ou superior a 20 em sua CNH no período igual ou inferior a 12 meses.
O condutor sofre penalidade de um a doze meses de suspensão em sua carteira de habilitação, dependendo da gravidade das infrações cometidas, do numero de pontos e dos antecedentes. Além de ser obrigado a fazer um curso de reciclagem no final deste período, para voltar a dirigir.
Para infratores reincidentes no período de 12 meses, a pena poderá ser de seis meses a dois anos. Um alerta: caso o motorista cometa alguma infração durante o período de suspensão, a CNH será cassada por um período de dois anos, conforme se verá a seguir.
Nós oferecemos ampla defesa contra CNH suspensa ou CNH cassada. Nossa equipe de advogados se vale de todos os meios jurídicos disponíveis para a defesa de nossos clientes.
Primeiramente os processos referentes à cassação ou suspensão daCarteira de Habilitação serão trabalhados pela via administrativa, ou seja: desenvolveremos defesas voltadas ao DETRAN/SP, no caso da cidade de São Paulo. Através deste órgão, podemos anular ou tornar mais branda a pena destinada ao nosso cliente.
Caso não seja possível conseguirmos um resultado favorável junto ao DETRAN/SP, recorremos ao âmbito judicial. Nesta etapa, nossos recursos e esforços visam esclarecer ao Poder Judiciário as possíveis arbitrariedades cometidas pelo órgão de trânsito durante o processo administrativo, como: falhas na notificação, na apreciação dos argumentos e na fixação da pena. O juiz muitas vezes sentencia favoravelmente ao condutor quando se depara com as arbitrariedades cometidas pelo órgão que impôs a pena.
Trânsito e Administrativo
• Elaboração de defesa de suspensão e cassação do direito de dirigir;
• Assessoria e consultoria legal em recursos administrativos (órgãos de trânsito municipais, estaduais e federais);
• Defesa e atuação em ações judiciais envolvendo questões de direito administrativo e trânsito (mandado de segurança e ações anulatórias de procedimento administrativo de suspensão e cassação ao direito de dirigir);
• Defesa e acompanhamento de inquérito policial nos crimes de trânsito e embriaguês ao volante à nível nacional;
• Defesa e acompanhamento de inquérito policial junto às corregedorias dos detrans;
• Propositura e defesa nas varas da fazenda pública estadual e federal; Propositura e defesa nas varas da fazenda pública estadual e federal;
• Atuação nos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federais;
Civil e Consumidor
• Representação em processos contenciosos em geral;
• Propositura e defesa em ações e atuação em processos cautelares e procedimentos preparatórios;
• Propositura e defesa em ações indenizatórias;
• Acompanhamento processual perante qualquer juízo ou tribunal;
• Propositura e defesa de ações no âmbito dos juizados especiais cíveis, varas cíveis e especializadas;
Família e Sucessões
• Patrocínio de ações judiciais, tais como separação, divórcio, alimentos, regulamentação de visita e guarda de menores e interdição de incapazes;
• Patrocínio e defesa de ações judiciais no reconhecimento e dissolução de união homoafetiva;
• Atuação em inventários, arrolamentos, composição de partilha entre herdeiros, testamentos e alvarás;
• Atuação em procedimentos que envolvam interesses familiares.
Saúde Suplementar
• Patrocínio nas ações ligadas ao tratamento de saúde diante de negativas por parte das seguradoras e convênios médicos;
• Representação em processos contenciosos em geral;
• Propositura e defesa em ações e atuação em processos cautelares e procedimentos preparatórios;
• Acompanhamento processual perante qualquer juízo ou tribunal;
